Jurisprudências
TSTAIRR 1001933-44.2025.5.02.0386
Trabalho externo: intervalo intrajornada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Trabalho externo
- Intervalo intrajornada
- Fruição parcial
- Prova testemunhal
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.