Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RE-AIRR 0000716-93.2022.5.19.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 662-83.2019.5.17.0006
Todas as questões jurídicas trazidas a debate nos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, tendo sido consignado que " a Corte Regional entendeu que a hipótese amolda-se à Orientação Jurisprudencial n. 191 da SbDI-I do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000507-79.2022.5.10.0003
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre devolução de descontos salariais, adicional de periculosidade, adicional noturno, dobra das horas noturnas voadas em domingos e feriados, horas extras pós corte, multa normativa e multa do art. 477 da CLT…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20313-33.2020.5.04.0102
As questões suscitadas pelo agravante inquestionavelmente estão atreladas ao exame do conjunto fático-probatório, não se tratando de mero enquadramento jurídico ao caso posto.
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AGO 2026
TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0016752-92.2016.5.16.0009
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010773-98.2016.5.18.0008
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o recurso de revista da Executada efetivamente está fadado ao insucesso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000544-11.2023.5.07.0018
A controvérsia foi dirimida pelo Tribunal Regional mediante fundamentação suficiente, com adoção expressa dos fundamentos da sentença, técnica decisória admitida pelo art. 895, § 1º, IV, da CLT e pela jurisprudência pacífica desta Corte Superior e do Supremo…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000297-24.2025.5.13.0008
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101195-92.2023.5.01.0026
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001146-53.2024.5.20.0002
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre classificação do grau de insalubridade , por óbice da Súmula 126 do TST .
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000035-34.2023.5.17.0008
No caso dos autos, o TRT asseverou, no acórdão recorrido, que não houve redução salarial.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 218-16.2018.5.12.0009
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010514-26.2022.5.03.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020147-71.2021.5.04.0811
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , majoração da indenização por danos morais , majoração do percentual da pensão mensal vitalícia e base de cálculo da pensão mensal , foi julgado intranscendente, por não…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000320-34.2023.5.02.0232
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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