Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000440-37.2024.5.02.0040
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011115-03.2024.5.03.0023
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001420-22.2025.5.18.0201
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100927-51.2022.5.01.0421
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 0010076-79.2022.5.15.0128
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001087-52.2023.5.02.0465
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000854-87.2022.5.07.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0011049-20.2020.5.15.0026
Não se verifica omissão no acórdão embargado.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000726-77.2024.5.12.0032
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012047-05.2023.5.15.0051
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
14
AGO 2026
TSTAg-RE-RR 1001429-70.2019.5.02.0314
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001129-95.2015.5.02.0046
Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000518-21.2023.5.12.0035
O Tribunal Pleno do TST, ao julgar o Tema 21 dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, fixou tese jurídica no sentido de que o pedido de gratuidade de justiça formulado por litigante que perceba salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020690-77.2023.5.04.0561
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista, que trata do tema das diferenças salariais por desvio de função e da…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000229-86.2024.5.10.0010
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmula 126 do TST).
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