Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012219-80.2024.5.15.0060
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras, cartões de ponto e correção monetária e juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10208-41.2021.5.03.0182
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas vertentes.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001489-46.2024.5.02.0030
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o alto valor da causa (R$ 886.000,00) , denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante que versava sobre programa de participação e resultados (PPR) , ante os…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001833-14.2024.5.02.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RE-RE-RRAg 0000145-08.2018.5.12.0021
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100375-65.2020.5.01.0483
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101051-72.2018.5.01.0001
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000950-96.2022.5.09.0863
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000190-38.2024.5.02.0061
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a limitação ou o controle do uso de banheiro pelo empregador configura abuso do poder diretivo e ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador, ensejando reparação por danos morais.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000257-66.2023.5.05.0030
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional e transferência do local de trabalho , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001045-26.2024.5.05.0651
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000301-64.2025.5.02.0068
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista, que versava sobre rescisão indireta , com fulcro no óbice da Súmula 126 do TST .
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000564-68.2020.5.02.0716
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016153-18.2023.5.16.0007
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista, que trata do tema do adicional de insalubridade, ante os óbices do…
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AGO 2026
TSTAIRR 0000325-60.2025.5.06.0016
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao exercício de cargo de confiança não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em…
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