Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10930-26.2021.5.03.0069
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesse aspecto.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000177-65.2024.5.09.0965
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020195-34.2023.5.04.0205
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020024-49.2024.5.04.0203
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001057-80.2022.5.17.0132
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAIRR 1001528-86.2016.5.02.0462
Cuida-se de relação de trabalho cujo término precedera a vigência da Lei n. 13.467/2017. No caso em tela, trata-se de debate acerca da quitação do contrato de trabalho, do intervalo intrajornada e do adicional de insalubridade.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000579-92.2019.5.02.0321
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000502-51.2022.5.10.0005
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020081-66.2021.5.04.0205
Consoante a decisão agravada, a pretensão recursal de reconhecimento do vínculo de emprego, mediante afastamento das premissas fáticas consignadas no acórdão regional no sentido de não estarem presentes os requisitos elencados nos arts. 2º e 3º da CLT,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020622-34.2023.5.04.0204
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010199-40.2024.5.03.0064
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTRRAg 20133-89.2017.5.04.0791
Não há utilidade no exame do mérito do agravo de instrumento quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010018-24.2025.5.03.0090
Com efeito, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou sua jurisprudência no sentido de que faz jus ao adicional de periculosidade não só o trabalhador exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco em…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000708-81.2023.5.05.0001
Não merece reforma a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão denegatória do recurso de revista fundada no óbice da Súmula 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000367-61.2025.5.08.0208
In casu, decidiu-se que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, não é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto a parte reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a falha de fiscalização.
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