Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 164-61.2018.5.07.0018
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20142-80.2020.5.04.0812
No caso, o Tribunal Regional registrou de forma expressa que havia cláusula de quitação tanto na norma coletiva – Cláusula 48ª do ACT 2016/2017 –, quanto no Termo de Adesão ao PDV.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000515-37.2022.5.02.0011
Não se materializa a alegada nulidade do julgado por deficiência de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional adotou fundamentação clara e coerente para manter a sentença que considerou ausentes os requisitos do vínculo empregatício,…
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AGO 2026
TSTRR 538-73.2016.5.11.0006
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAIRR 1000279-58.2017.5.02.0012
Estabelecido no acórdão recorrido que “não foi comprovado o bloqueio de valores em conta poupança”, a pretensão recursal, amparada premissa fática diversa, no ponto, demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100884-56.2019.5.01.0054
Consta no acórdão regional que a agravante, em conjunto com as demais reclamadas possuem sócios/fundadores em comum pertencentes ao mesmo núcleo família.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 454-91.2021.5.13.0022
A ausência de transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos dos embargos de declaração em que foi solicitado o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a matéria omitida, obsta o conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0025644-51.2014.5.24.0004
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
27
AGO 2026
TSTAg-RR 0011662-46.2024.5.18.0081
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a perita caracterizou a periculosidade a partir da quantidade total de líquidos inflamáveis armazenados no recinto, e não da capacidade individual de cada embalagem, em desconformidade…
27
AGO 2026
TSTRR 381-80.2019.5.09.0029
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR-AIRR 1000014-06.2020.5.02.0318
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010421-82.2017.5.03.0054
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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AGO 2026
TSTRR 1000611-39.2018.5.02.0481
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 1064-83.2018.5.07.0005
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 1316-91.2010.5.04.0024
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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