Tramitação preferêncial: execução

TRAMITAÇÃO PREFERÊNCIAL. ART. 71, § 5.º, DA LEI 10.741/2003 (IDOSO ACIMA DE 80 ANOS). EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO REGIDO PELA LEI 13.46/2017. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. CONTA POUPANÇA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Estabelecido no acórdão recorrido que “não foi comprovado o bloqueio de valores em conta poupança”, a pretensão recursal, amparada premissa fática diversa, no ponto, demandaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.