Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 904-87.2017.5.05.0251
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 75-81.2020.5.14.0403
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100722-06.2019.5.01.0040
Registre-se, inicialmente, que a matéria não possui aderência ao Tema 1389, na medida em que as duas Turmas do STF possuem o entendimento de que não se aplica a determinação de sobrestamento na hipótese em que não consta nos autos contrato de prestação de…
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AGO 2026
TSTAIRR 0100835-30.2020.5.01.0070
Superado o óbice apontado na decisão de admissibilidade, prossegue-se no exame do cabimento do recurso de revista, ainda em sede de agravo de instrumento, na forma da Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI-1 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001148-17.2023.5.02.0204
Na hipótese dos autos, o TRT de origem, a partir do acervo fático probatório dos autos, concluiu que o reclamante não usufruía integralmente do intervalo intrajornada, razão pela concluiu que o obreiro fazia jus a indenização correspondente do tempo…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 641-53.2020.5.11.0002
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
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AGO 2026
TSTRR-Ag 794-13.2019.5.07.0009
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 1000942-18.2018.5.02.0482
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 10283-96.2019.5.15.0059
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 21598-06.2017.5.04.0025
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 12352-72.2017.5.15.0059
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11038-39.2021.5.15.0128
O Tribunal Regional, soberano na análise fático-probatória, registrou que a prova fornecida demonstrou que havia limitação ao uso do banheiro, premissa fática insuscetível de modificação nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST.
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AGO 2026
TSTRR 10671-65.2018.5.15.0113
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0021712-28.2015.5.04.0020
Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte deixa de impugnar, especificamente, o óbice processual aplicado pelo juízo de admissibilidade primeiro (art. 896, § 1º-A, I, da CLT- transcrição de trecho estranho aos autos).
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AGO 2026
TSTRR 880-59.2022.5.11.0011
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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