Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002156-81.2015.5.02.0342
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido.
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AGO 2026
TSTE-ED-ARR 816-05.2010.5.09.0018
CASO EM EXAME Embargos interpostos pelo Reclamado contra acórdão de Turma do TST que não conheceu do recurso de revista, ao fundamento de que o quadro fático regional não permite concluir que a inscrição no PAT ou a previsão coletiva de natureza…
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AGO 2026
TSTRR 988-31.2019.5.07.0003
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 148-84.2022.5.11.0009
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 0011021-33.2019.5.15.0076
O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a terceira reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas, sob o fundamento de que a responsabilização da tomadora prescinde da comprovação de ingerência, supervisão ou fiscalização direta da prestação de…
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AGO 2026
TSTRR 11206-68.2018.5.15.0056
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 11831-31.2019.5.15.0133
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000978-56.2019.5.05.0192
Nas razões do agravo de instrumento, a reclamada deixa de impugnar especificamente o fundamento adotado no juízo de admissibilidade de primeiro grau, no caso, o descumprimento do art. 896, § 1º-A, da CLT. Incidência da Súmula 422, I, do TST.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011295-39.2024.5.03.0178
Conforme é consabido, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento reiterado no sentido de que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências irrelevantes ao…
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AGO 2026
TSTRRAg 0001317-93.2017.5.05.0027
1. - O Tribunal Regional manteve a sentença quanto à jornada de trabalho do período em que ausentes os controle de ponto, considerando a jornada indicada na petição inicial, ao registro de que não se pode extrair da prova dos autos uma média de horas…
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AGO 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0010647-35.2022.5.15.0133
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
27
AGO 2026
TSTRRAg 0000140-59.2024.5.06.0015
O Tribunal Regional, com base nos elementos dos autos, considerou válida a citação efetuada, até porque realizada no endereço constante da documentação trazida aos autos pela própria reclamada.
27
AGO 2026
TSTRR 149-72.2021.5.09.0005
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020267-73.2023.5.04.0802
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
27
AGO 2026
TSTRR 464-15.2022.5.11.0101
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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