Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000390-50.2012.5.02.0201
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 2ª Executada, quanto ao tema da negativa de prestação jurisdicional, em face da intranscendência da matéria, por contaminação decorrente da incidência do óbice…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100901-52.2022.5.01.0001
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001981-17.2019.5.02.0611
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre prescrição bienal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "c", da CLT e da Súmula 126 do TST contaminarem a…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001259-48.2024.5.02.0080
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda envolvendo agente comunitário de saúde, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001320-85.2022.5.02.0044
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001220-36.2025.5.02.0009
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, com esteio na Súmula 126 do TST, aplicada em relação ao tema da nulidade da citação via domicílio eletrônico.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000888-40.2023.5.09.0663
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade acidentária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações apontadas contaminarem a transcendência da causa,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010952-88.2024.5.03.0163
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – LANCHE – FORNECIMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - TRABALHO AOS DOMINGOS - DIFERENÇAS SALARIAIS A TÍTULO DE PRÊMIOS – SÚMULA Nº 126 DO TST –…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020345-59.2025.5.04.0103
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre inexistência de responsabilidade subsidiária, afastamento da condenação ao pagamento em relação às demais verbas deferidas nos autos e absolvição da condenação no tocante aos honorários advocatícios…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001007-32.2023.5.02.0031
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001396-77.2013.5.02.0383
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAIRR 0001637-85.2023.5.07.0025
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à ilegitimidade passiva, à condenação ao pagamento de honorários advocatícios e ao valor fixado a título de honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001296-09.2024.5.02.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre comissão pela venda de produtos não bancários, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par do óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0016448-39.2024.5.16.0001
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020859-17.2023.5.04.0221
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras, prêmios, acúmulo de função, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários e custas processuais, foi julgado…
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