Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2026
TSTAg-E-RR 924-13.2019.5.21.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 101073-38.2016.5.01.0022
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 21768-14.2017.5.04.0013
Discute-se a incidência do óbice da Súmula 126 do TST na análise da questão atinente à alegação de trabalho em regime de sobreaviso.
03
NOV 2026
TSTRRAg 21112-67.2017.5.04.0333
A controvérsia cinge-se a definir se a participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação afasta a natureza salarial da parcela.
03
NOV 2026
TSTAg-E-ED-RR 444400-81.2006.5.02.0086
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
03
NOV 2026
TSTARR 11272-66.2016.5.03.0019
O artigo 790, § 4º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, determina que " o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ".
03
NOV 2026
TSTAg-ED-RR 11104-06.2016.5.15.0092
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política do tema "dano moral" e a violação dos arts. 5°, V e X, e 6°, caput , da Constituição Federal, foi dado provimento parcial ao recurso de revista adesivo da reclamante, para concedê-la indenização…
03
NOV 2026
TSTAg-E-ED-RR 431-80.2016.5.20.0005
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
03
NOV 2026
TSTAg-AIRR 128-26.2018.5.17.0152
Pensão FIXADA em 100%. óbice das súmulas nº 126 e 333, ambas do TST.
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 21702-83.2016.5.04.0008
No caso, verifica-se que a Turma manteve a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do reclamado para julgar improcedente o pedido de horas extras, tendo em vista que o Regional, apesar de reconhecer que os elementos de prova demonstram…
03
NOV 2026
TSTAg-E-ED-RR 1850-46.2009.5.10.0010
O Recurso de Embargos foi obstado, no aspecto, pela Presidência da Turma, em razão do óbice da Súmula n.º 296 do TST e do artigo 894, II, da CLT.
03
NOV 2026
TSTAg-E-ED-RR 625-74.2016.5.20.0007
O Recurso de Embargos foi obstado, no aspecto, pela Presidência da Turma, em razão do óbice da Súmula n.º 296 do TST e do artigo 894, II, da CLT.
03
NOV 2026
TSTARR 671-93.2016.5.08.0105
Na matéria pertinente ao adicional de produtividade, o TRT asseverou que, " de acordo com a prova dos autos, é ponto pacífico ser devido o pagamento dessa parcela ao reclamante, assegurada inclusive nos instrumentos coletivos anexados pela reclamada " e que,…
03
NOV 2026
TSTAg-AIRR 20713-60.2019.5.04.0303
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
03
NOV 2026
TSTAg-E-RR 108640-22.2007.5.10.0011
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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