15
DEZ 2025
TSTARR 1001346-33.2017.5.02.0085
Metrô: indenização por dano moral
Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade de recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT.
- Direito Civil
- Metrô
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 131 do STF
Precedente qualificadoA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
143 decisões
09
DEZ 2025
TSTRR 142300-14.2008.5.04.0019
Empresa pública prestadora de serviços públicos stricto sensu
1 – De longa data que se debate sobre a necessidade de motivação da resilição unilateral do contrato de trabalho em relação aos empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista, admitidos por concurso público.
- Direito Civil
- Empresa pública prestadora de serviços públicos stricto sensu
- +5
03
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 103000-50.2009.5.04.0006
Dispensa imotivada: empregada pública concursada
No caso, a embargante alega omissão quanto à inaplicabilidade do Tema 1022 do STF aos empregados do Grupo Hospitalar Conceição e à aplicabilidade do Tema 131 do STF (RE 589.998), por analogia.
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- +5
02
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 840-21.2012.5.04.0012
Hospital das clínicas –rescisão do contrato de trabalho
Trata-se de embargos de declaração, mediante os quais a parte reclamada requer esclarecimentos acerca da incidência do Tema 131 em detrimento do Tema 1.022, ambos do STF.
- Direito Civil
- Hospital das clínicas –rescisão do contrato de trabalho
- +5
10
NOV 2025
STFARE 1.567.265 AgR
Dispensa imotivada: empregado público
No julgamento do RE nº 589.998, Tema nº 131, Rel. Min. Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que “[a] Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”.
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- +3
07
NOV 2025
TSTE-ED-RR 1469476-71.2004.5.01.0900
Interposição sob a égide da lei 11.496/2007: dispensa imotivada de empregado de sociedade de economia mista
Ao julgamento do Tema 131 de repercussão geral, sobre a despedida imotivada de empregados de empresa pública, o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que " a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT tem o dever jurídico de motivar, em…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 11.496/2007
- +5
07
NOV 2025
TSTEmb-ARR 73000-08.2008.5.09.0671
Empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista
Na hipótese, a 7ª Turma registrou, com amparo na decisão proferida pelo STF, no recurso extraordinário n.º 589.998/PI, com repercussão geral, a obrigatoriedade da motivação da dispensa do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista.
- Direito Constitucional
- Empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista
- +5
07
NOV 2025
TSTRR 48900-03.2012.5.13.0003
I –recurso de revista da ré: dispensa imotivada
A causa versa sobre dispensa sem motivação de empregado da CAGEPA –Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial, em caráter não concorrencial e sujeita ao regime de precatório.
- Direito Civil
- I –recurso de revista da ré
- +5
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 331-57.2022.5.09.0673
Não cabe ao Poder Judiciário realizar juízo de mérito sobre a conveniência e adequação do ato de dispensa
No presente caso, a reclamada, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEPA, é pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica integrante da administração indireta, devendo-se, portanto, se aplicar, de forma analógica, o entendimento…
- Direito do Trabalho
30
OUT 2025
TSTRR 5409500-36.2002.5.01.0900
Empregado público: despedida imotivada
O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta 2.ª Turma para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.030, II, do CPC/2015), tendo em vista o julgamento,…
- Direito do Trabalho
- Empregado público
- +3
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 108-74.2017.5.07.0014
Dispensa imotivada: reformada a decisão do tribunal regional em que se reconhecia o direito à reintegração
A controvérsia devolvida à apreciação oferece transcendência política, conforme reconhecido na decisão monocrática, ora impugnada, porque evidenciado ter a Corte Regional contrariado a jurisprudência reiterada desta Corte Superior.
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- +4
28
OUT 2025
TSTRR 2045-21.2012.5.02.0019
Dispensa não motivada de empregado público concursado
No julgamento do RE nº 688.267, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda…
- Direito do Trabalho
- Dispensa não motivada de empregado público concursado
- +5
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 390-49.2010.5.04.0012
Sociedade de economia mista: empregado público
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
- Direito Civil
- Sociedade de economia mista
- +5
07
OUT 2025
TSTAg-ED-ARR 1073-07.2010.5.04.0006
Sociedade de economia mista: empregado público
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os embargos declaratórios interpostos no RE 589.998 (Tema 131), restringiu a temática discutida naqueles autos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
- Direito Constitucional
- Sociedade de economia mista
- +5
26
SET 2025
TSTE-RR 116140-53.2007.5.03.0038
Empregado de empresa pública: despedida imotivada
O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.030, II, do CPC/2015), tendo em vista o julgamento,…
- Direito do Trabalho
- Empregado de empresa pública
- +4