Jurisprudências
Decisões que citam
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.659 decisões
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0236800-82.2009.5.02.0087
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo o indeferimento da decretação da prescrição intercorrente e determinando o retorno dos autos à Vara de origem com o prosseguimento da execução.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1002319-06.2023.5.02.0205
No caso, o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada e, reconhecendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinou o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução processual.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100491-38.2023.5.01.0072
Por meio de decisão unipessoal, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, em razão da ausência de impugnação do óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade a quo, referente à incidência da Súmula 214 do TST ao caso.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001175-55.2023.5.19.0006
Não cabe recurso de revista imediato da decisão regional que reconhece a competência da Justiça do Trabalho e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem com a reabertura da fase instrutória. Incidência da Súmula 214/TST. Precedentes. Agravo não provido.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100146-79.2016.5.01.0246
No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição da exequente, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem com prosseguimento da execução em face da agravante.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010232-29.2024.5.03.0129
Na hipótese, o TRT acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e determinou a baixa dos autos à vara de origem para o prosseguimento do feito.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020726-39.2022.5.04.0017
No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do autor para reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada, determinando o retorno dos autos à Origem para o exame do restante do mérito, coibindo-se supressão de instância.
06
MAR 2026
TSTAIRR 0000279-87.2025.5.10.0007
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a executada não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja o óbice da…
06
MAR 2026
TSTAIRR 0100991-36.2022.5.01.0009
O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para anular a sentença terminativa e devolver os autos ao Juízo de origem para prosseguimento da ação de execução individual.
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10649-38.2014.5.01.0080
Não se conhece de agravo que não impugna o fundamento da decisão agravada. No caso, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do executado, visto que o agravante não conseguiu desconstituir o despacho agravado.
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100380-25.2020.5.01.0342
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001751-73.2014.5.05.0161
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011381-97.2022.5.15.0096
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010172-57.2024.5.03.0064
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 214 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020839-06.2020.5.04.0003
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte demandada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
