01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020150-18.2023.5.04.0403
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 442 do TST
SúmulaNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.706 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000120-72.2025.5.06.0261
Rito sumaríssimo: honorários advocatícios de sucumbência
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011372-21.2023.5.15.0058
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: procedimento sumaríssimo
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000012-65.2025.5.02.0381
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: procedimento sumaríssimo
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000243-59.2024.5.12.0028
Rito sumaríssimo: fraude contra credores
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +2
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010729-40.2025.5.03.0054
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre equiparação salarial, ante a incidência dos óbices do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula 442 do TST.
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000299-63.2024.5.19.0007
Agravo em agravo de instrumento intranscendente – desprovimento
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual e redução do quantum arbitrado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência…
- Direito do Trabalho
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001758-02.2024.5.12.0038
Não Discriminação
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre dispensa discriminatória e indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
- Direito do Trabalho
- Não Discriminação
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000835-83.2025.5.09.0018
Copel distribuicao s.a.: rito sumaríssimo
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, sobressaindo a intranscendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Copel distribuicao s.a.
- +4
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 10464-35.2020.5.18.0009
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agrado de instrumento interposto pelo réu.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000391-51.2023.5.02.0033
Procedimento sumaríssimo: banco de horas
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
27
MAI 2026
TSTRR-RR 0000711-18.2024.5.14.0141
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010664-95.2024.5.03.0178
Vigência da lei no 13.467/2017: rito sumaríssimo
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei no 13.467/2017
- +5
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001740-21.2024.5.17.0012
Sumaríssimo: justa causa
Nas razões do recurso de revista de fls. 601/620 (ID.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +2
26
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001301-42.2023.5.09.0020
A) embargos de declaração: intempestividade do agravo
Constatado que a argumentação posta nos embargos opostos pela Reclamada se insere em uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC/1973 (1.022, CPC/2015) c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo.
- Direito do Trabalho
- A) embargos de declaração
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