Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.819.943
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o argumento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932,…
10
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.714.863
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que negou seguimento a agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.211.079
Não se conhece de alegação de violação do art. 1.022 do CPC quando a parte deixa de opor embargos de declaração para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, atraindo o óbice da Súmula 284 do STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.989
O recurso especial não pode ser conhecido quanto à alegada violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF, uma vez que o Tribunal de origem reconheceu a prescrição como prejudicial de…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.207.676
Nas razões do apelo especial, a recorrente não apresenta fundamentação idônea capaz de infirmar os fundamentos adotados pela Corte de origem, porquanto ausente comando suficiente no dispositivo apontado para alterar a mencionada conclusão, incidindo, no…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.960.132
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação de dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil, especialmente sobre sucessão processual, habilitação de herdeiros e o princípio da…
10
NOV 2025
STFARE 1.558.520 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.221.450
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.589.715
A Corte local não se pronunciou sobre a tese de julgamento citra petita, não se configurando o prequestionamento da matéria, a qual nem sequer foi suscitada nos embargos de declaração opostos na origem. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.979.579
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional, prequestionamento ficto e inaplicabilidade da Súmula 7/STJ à tese sobre o termo inicial dos juros de mora em obrigação…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.000.785
É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.018.472
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e pela Súmula 182 do STJ.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.182.794
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, afastando a alegação de ilegalidade da busca domiciliar, uma vez que presentes fundadas razões, quais sejam: monitoramento prévio, denúncia especificada e flagrante…
04
NOV 2025
STJREsp 2.117.022
Recurso especial interposto por condomínio contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a improcedência do pedido de repetição de indébito referente à Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos - TCDR, sob o fundamento de que o…
04
NOV 2025
STFARE 1.571.930 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
