Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

10

NOV 2025

STJAREsp 2.984.576

Reconhecimento e dissolução de união estável: união estável

É inadmissível o recurso especial referente a questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.

  • Direito Civil
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.483.049

Prequestionamento: ausência

Não enfrentada, no julgado impugnado, tese referente a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +1

10

NOV 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.979.211

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da…

  • Processo Civil

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.991.654

Manutenção

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicando as Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Manutenção

10

NOV 2025

STJAREsp 2.930.664

Acidente de trânsito: atropelamento por ônibus

Trata-se de agravos em recursos especiais interpostos por empresa de transporte coletivo e por seguradora em liquidação extrajudicial contra decisões que inadmitiram seus apelos, em ação de indenização por danos morais decorrentes de atropelamento de pedestre.

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito
  • +5

10

NOV 2025

STJAREsp 2.982.627

Decisão surpresa: fundamentação deficiente

Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Processo Civil
  • Decisão surpresa
  • +1

10

NOV 2025

STJAREsp 2.962.748

Recuperação judicial: concessão

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegam violação aos arts. 47 e 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 e se sustenta o preenchimento dos requisitos para o deferimento da recuperação judicial e da…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.210.775

Ilegitimidade passiva: prequestionamento

Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir no caso o óbice da Súmula 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Ilegitimidade passiva
  • +3

10

NOV 2025

STJAREsp 2.984.877

Honorários advocatícios: mandato ad judicia

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia o arbitramento de honorários advocatícios em decorrência de patrocínio de ação coletiva.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +4

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.962.648

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

10

NOV 2025

STJAREsp 2.978.788

Dissolução parcial de sociedade: exclusão de sócio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a parte agravante sustenta a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, violação a diversos dispositivos do CPC e do Código Civil e existência de falta…

  • Direito Civil
  • Dissolução parcial de sociedade
  • +4

10

NOV 2025

STJEDcl no AREsp 2.470.446

Decisão que não conhece de agravo em recurso especial

Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento das matérias alegadas e necessidade de reexame fático-probatório, com aplicação das Súmulas 282 do STF e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão que não conhece de agravo em recurso especial
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.