Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJREsp 2.291.648
A tese de deficiência de fundamentação e de negativa de prestação jurisdicional, deduzida com apoio nos arts. 11 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, não foi devolvida ao Tribunal de origem por embargos de declaração, ainda que o vício…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.842
Incide a Súmula 7/STJ ao caso em exame porque o acórdão recorrido reconheceu cerceamento de defesa à luz de fatos e provas constantes dos autos, e a pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, inviável em recurso especial.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.468
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.682
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.754
Na decisão, reconheceu-se a prescrição quinquenal sobre os juros remuneratórios reflexos. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.015.614
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
01
OUT 2026
STJREsp 2.281.082
Não cabe agravo contra decisão que parcialmente admite o recurso especial, uma vez que o reclamo subirá a esta Corte Superior, ocasião em que se procederá ao refazimento do juízo de admissibilidade da íntegra do recurso.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.091
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial da acusação e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe provimento para afastar indulto concedido ao agravante com base no Decreto n. 11.846/2023.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.281.364
A alegação de violação do art. 158 do Código de Processo Penal foi obstada, na decisão agravada, por dois fundamentos autônomos: a ausência de prequestionamento e, ainda que superado esse óbice, a impossibilidade de reexame das circunstâncias concretas dos…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.253.365
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto pela defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferido na Apelação Criminal n. 0711665-40.2020.8.02.0001.
01
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.190.237
Ausente o prequestionamento do dispositivo federal invocado, uma vez que a Corte de origem não enfrentou a matéria relativa ao art. 85, caput e § 14, do Código de Processo Civil sob o enfoque sustentado no apelo nobre (autonomia e natureza alimentar dos…
01
OUT 2026
STJREsp 2.286.084
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta ao art. 4º, § 1º, da Lei n. 8.313/91 sob o enfoque trazido no recurso especial, sem que tenham sido opostos embargos de declaração. Ausência de prequestionamento.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.163.490
Ausente a indicação específica, clara e inequívoca do dispositivo apontado como violado, quanto ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e inexistente comando normativo com relação à tese de necessidade da revisão das penas, tem-se por manifestamente…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.327
A autora é seguradora, que sub-rogou-se no direito de obter a reparação, e o Município de Betim foi incluído no polo passivo pelo juízo de primeiro grau (fls. 2-9).
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.167.720
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 282/STF.
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