Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.199.977
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.599.581
Não cabe conhecer do recurso especial na hipótese em que o exame da controvérsia exige a apreciação de dispositivos de legislação local. Súmula nº 280/STF.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.184.376
Hipótese em exame 1.Ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em 8/5/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/8/2024 e concluso ao gabinete em 1/10/2025.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.030.566
Não houve o necessário prequestionamento quanto à ilegitimidade do avalista alegar a nulidade do título executivo, tendo em vista que não foi objeto de debate pelo Tribunal estadual, não sendo objeto de embargos de declaração.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.221.288
V -A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não indica o acórdão paradigma, em relação ao qual estaria caracterizado o dissídio jurisprudencial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.199.781
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fossem apreciadas as alegações defensivas apresentadas em embargos de declaração.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.212.094
Trata-se de recurso especial interposto por fabricante de próteses mamárias contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais decorrente de implante de próteses texturizadas objeto de recall, reconheceu a…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.970.952
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento da Apelação Criminal n. 0206014-76.2021.8.19.0001.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.995
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.021.790
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.905.423
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma, que desproveu agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria e incidência…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.993.356
A tese relativa à violação do art. 14 do CDC não foi objeto de debate na instância de origem, o que inviabiliza seu exame em recurso especial, por ausência de prequestionamento (Súmula nº 282 do STF).
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.825.253
Agravo regimental em agravo em recurso especial. violação do princípio da colegialidade. improcedência. mérito. tráfico de drogas e associação para o tráfico. contrariedade ao art. 71 do CPP. inadmissibilidade. súmula 7/STJ e preclusão. negativa de vigência…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.192.619
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige a indicação ostensiva dos textos normativos federais a que se teria negado vigência, sendo insuficiente a menção genérica a princípios ou a narrativa de inconformismo.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.874.285
Recurso especial interposto por Banco do Brasil S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em sede de agravo, afastou a possibilidade de refazimento dos cálculos de liquidação na ação de falência, sob o fundamento de que o credor,…
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