Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJREsp 2.228.614
O recorrente alegou violação aos arts. 104, 113, 421, 422, 313 e 586 do Código Civil, sustentando que a decisão violou a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a boa-fé objetiva, além de ter imposto ao credor a obrigação de receber prestação diversa…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.927
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.952.685
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC, ante a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.340
Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022, do CPC/2015, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.988.625
A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca: da falta de indicação dos documentos que comprovam a responsabilidade da recorrente; a carência de ação; das normas do CDC e da obrigação de associação e…
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DEZ 2025
STJAREsp 2.438.750
O Tribunal de origem concluiu pela licitude da publicidade comparativa, considerando que a menção à marca da concorrente não denegriu sua imagem, não causou confusão entre consumidores e não configurou desvio fraudulento de clientela.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.025
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.978.972
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182…
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DEZ 2025
STJREsp 2.210.179
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.017.978
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.961.635
Não cabe recurso especial fundado em suposta violação a dispositivos constitucionais, porquanto o exame de matéria constitucional é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.638
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.985.001
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.629.888
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.648.184
A matéria referente ao art. 422 do Código Civil e respectiva tese não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão quanto ao tema. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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