Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.767
Na sentença o pedido foi julgado extinto, sem julgamento de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.396
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para aplicar ao caso concreto o posicionamento firmado pelo STF no julgamento da ADI n. 5.090.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.538
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que examina de forma fundamentada os pontos relevantes da controvérsia, ainda que não adote todos os argumentos apresentados pelas partes.
17
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.161.852
Nesse contexto, não é cabível, na espécie, recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões precárias para deferir ou indeferir medidas liminares ou antecipações de tutela.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.131.398
Na origem: ação ordinária ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES em face da União e da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em que objetiva a suspensão dos efeitos do art. 2º, alínea b da Medida…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.306
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.899.140
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, um dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (Súmula n. 282 do STF). Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.004.799
O Tribunal de origem deu provimento ao agravo de instrumento para, em reforma à decisão impugnada, determinar a retirada da suspensão do feito.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.914
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.763
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, declarando a nulidade dos autos de infração impugnados e condenar os réus na devolução dos valores pagos.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.017.533
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, que se baseou nos óbices das Súmulas…
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.830.820
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar extintos parte dos débitos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJREsp 2.225.031
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.188
Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF, quando ancorada na suposta violação dos art. 489 e 1.022, mas desprovida da indicação específica dos pontos do acórdão recorrido…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.878.119
Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública visando à demolição, recomposição ambiental e indenização diante de edificações erigidas em área de preservação permanente às margens do Rio Paraná.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
