Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.119.095
O Tribunal de origem interpretou a decisão anterior do STJ em conformidade com a jurisprudência consolidada, que determina o rateio proporcional dos honorários advocatícios entre os vencedores, conforme o proveito econômico obtido ou prejuízo econômico…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.694
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
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FEV 2026
STJREsp 2.017.327
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.191.555
A tese recursal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que implícito, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
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FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.958.618
Na decisão, deferiu-se a liminar pretendida. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.613.445
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, como colocada a questão nas razões recursais, a fim de afirmar que não se encontram presentes na espécie os requisitos para a inversão do ônus da prova, demandaria, necessariamente, novo exame do…
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FEV 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.838.352
Hipótese em que a Agravante apenas reitera os argumentos do Recurso Especial outrora não admitido, relativos à suposta violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC e ao mérito (arts. 19 e 20 da LC 87/96), bem como a inaplicabilidade das Súmulas obstativas, sem…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.567
O julgamento monocrático pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça encontra previsão no art. 21-E, V, do RISTJ, que possibilita ao Presidente, antes da distribuição, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tiver impugnado…
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FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.228.957
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que confirmou a sentença de impronúncia.
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.124
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem,…
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.207.347
Decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da deficiência na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC e da aplicação das Súmulas 282, 283 e 284 do STF.
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FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.458.136
Ao julgar o ARE n. 843.989 sob o rito da Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese (Tema 1.199/STF): "1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa,…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.446
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
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FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.229.379
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da incidência da Súmula 7/STJ.
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FEV 2026
STJAREsp 3.014.298
Para que se configure o prequestionamento, é necessário que a causa tenha sido decidida à luz dos dispositivos legais apontados como contrariados, interpretando-se a sua aplicação ou não ao caso concreto.
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