09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.240.713
Competência: prequestionamento
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu recurso de agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Competência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.976.178
Execução de título extrajudicial: adjudicação de cotas sociais
O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da controvérsia, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional, com fundamentação clara e sólida, ainda que diversa da pretendida pelo recorrente.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +3
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.668.036
Não ocorrência: incidência
Inexiste ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sendo certo que o descontentamento da parte com o resultado do…
- Processo Civil
- Não ocorrência
- +5
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.592.657
Impenhorabilidade de bem de família: garantia oferecida em acordo judicial homologado
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 83 do STJ.
- Direito Civil
- Impenhorabilidade de bem de família
- +3
09
MAR 2026
STJAREsp 3.055.021
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada em preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade quanto ao segundo recurso de apelação, ausência de prequestionamento sobre honorários da reconvenção com aplicação…
- Direito Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
MAR 2026
STJAREsp 2.394.292
Razões dissociadadas
A Corte local não se pronunciou sobre a tese de julgamento citra petita, não se configurando o prequestionamento da matéria, notadamente ante a ausência da oportuna oposição de embargos de declaração. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356/STF.
- Processo Civil
- Razões dissociadadas
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.430.167
Prequestionamento: ausência
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
- Direito Administrativo
- Prequestionamento
- +5
09
MAR 2026
STJREsp 2.129.193
Procuração com vício de consentimento: efeitos sobre atos jurídicos subsequentes
A manutenção dos atos jurídicos subsequentes à procuração viciada foi fundamentada na proteção à boa-fé objetiva e à segurança jurídica, considerando que a instituição financeira envolvida não tinha como identificar o vício de consentimento no momento da…
- Direito Civil
- Procuração com vício de consentimento
- +4
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.205.109
Servidor público: rubrica de decisão judicial
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Servidor público
- +2
09
MAR 2026
STJAREsp 2.486.085
Denunciação da lide em ação indenizatória: cabimento da denunciação da lide e prequestionamento da lei de concessões
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 125 do CPC e 6º, § 1º, da Lei n. 8.987/1995; e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Denunciação da lide em ação indenizatória
- +1
09
MAR 2026
STJAREsp 2.963.320
Contrato de locação: fiador
O Tribunal de origem não examinou as controvérsias sob a ótica dos dispositivos legais invocados, limitando-se à análise do conjunto fático-probatório, o que evidencia a ausência de prequestionamento, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Contrato de locação
- +1
09
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.203.199
Indenização por acidente em transporte coletivo: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), da incidência da Súmula n. 282 do STF por ausência de debate…
- Direito Civil
- Indenização por acidente em transporte coletivo
- +2
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.739.749
Justiça gratuita: revogação
Agravo interno interposto contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de ação de nulidade de usucapião extraordinário extrajudicial.
- Processo Civil
- Justiça gratuita
- +4
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.015.228
Omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para, conhecido em parte o recurso especial, negar-lhe provimento, em razão do afastamento da violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, da conformidade com a jurisprudência do STJ e necessidade de…
- Direito Civil
- Omissão
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.874
Serviço público de energia elétrica: pretensão de deslocamento de poste de energia
O Tribunal de origem, ao decidir a controvérsia, não tratou das matérias pertinentes aos arts. 186, 187, 927, 931, 944 e 1.228 do CC; e 14 do CDC, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão, o que atraiu a incidência do óbice…
- Direito Administrativo
- Serviço público de energia elétrica
- +2