Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.074.758
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário de tribunal superior que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial em ação penal pela…
17
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.785.058
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório acerca da validade da cláusula de res sperata.
16
MAR 2026
STJAREsp 1.863.810
As questões referentes à nulidade da sentença, cerceamento de defesa e não observância da inversão do ônus da prova não foram objeto de debate pelo Tribunal de origem, tendo em vista que inauguradas apenas nos embargos de declaração opostos ao acórdão…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.078.169
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.701.876
O Tribunal de origem manteve a decisão de primeiro grau de jurisdição que reconheceu que a obrigação de fazer tornou-se materialmente inexigível e desnecessária, em razão da renúncia expressa e integral da instituição financeira aos contratos de empréstimo…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.294
Conforme o entendimento desta Corte Superior, inexistindo a oposição de embargos de declaração na origem, fica inviabilizado o conhecimento da tese de negativa de prestação jurisdicional, ante a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284/STF. Precedentes.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.232.082
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, à luz da legislação federal tida por violada - arts. 47 e 56 da lei 5.764/1971, 97, I e III, 108, § 1º, e 110 do CTN -, impede o acesso à instância especial, porquanto não…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.560
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.672
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.039.836
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, com afastamento da análise de ofensa constitucional.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.885.775
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 757, 760 e 797 do Código Civil e por necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, com…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.662.435
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença no qual a impugnação foi acolhida em parte, com fixação de honorários pelo proveito econômico.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.843.166
O agravo interno não pode ser conhecido quando suas razões não impugnam, de modo objetivo e integral, os fundamentos autônomos da decisão agravada, em observância ao art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.966.695
O princípio da vedação à decisão surpresa não significa que o julgador deve consultar as partes antes de cada solução dada às controvérsias apresentadas, especialmente quando já lhes foi conferida oportunidade para apresentar manifestação, tendo se…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.716.617
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC), ausência de prequestionamento (art. 6º, VIII, do CDC), deficiência de fundamentação (art. 85,…
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