Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.658
Ausência de prequestionamento: matérias federais não enfrentadas sob a ótica dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.539
No Tribunal a quo, o pedido foi julgado improcedente. Nesta corte, conheceu-se do agravo, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.787
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.102
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base em dois fundamentos autônomos e suficientes: a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, com incidência da Súmula n. 7 do STJ, e a ausência de prequestionamento das teses recursais, com…
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.894
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.001.839
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência Súmulas 211/STJ e 282/STF.
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.848
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
14
OUT 2026
STJREsp 2.150.097
Controvérsia jurídica submetida à apreciação do STJ sintetizada na seguinte proposição quando da afetação do recurso especial ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364 do STJ): "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.466.293
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "[é] inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.476
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento da inadmissibilidade relativo à similitude fática, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.976
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAREsp 3.041.677
É ônus do agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.317.047
A tese de revaloração jurídica das provas não afasta, na espécie, o óbice da Súmula 7/STJ, pois a conclusão das instâncias ordinárias acerca da suficiência probatória e da configuração do dolo demanda o redimensionamento das premissas fáticas e da valoração…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.496
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão que não conheceu da revisão criminal, mas afastou a alegação de bis in idem na valoração da quantidade de drogas para fixar as…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.229
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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