Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.177.260
As razões do agravo em recurso especial não enfrentaram de modo específico e suficiente os fundamentos da inadmissão, limitando-se a alegações genéricas, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ por violação ao princípio da dialeticidade.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.752
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e prejudicialidade do dissídio pela alínea c.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.899.670
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJREsp 2.251.862
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a procedência de ação de adjudicação compulsória, por entender que a longa inércia da promitente vendedora e a ausência de cobrança autorizariam presumir a quitação integral do contrato.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo, por considerar não prequestionada a matéria trazida nas razões do recurso especial, aplicando o teor das Súmulas 211/STJ e 282/STF, os quais são refutados pela insurgente no…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.329
O recurso especial carece de prequestionamento quanto aos arts. 421 e 422 do Código Civil, inexistindo apreciação pelo Tribunal de origem e não havendo embargos de declaração para suprir eventual omissão; incidem as Súmulas 282 e 356/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.624
Não há falar em ofensa aos arts. 489, parágrafo 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide de forma clara e suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.670.550
A alteração das conclusões do Tribunal de origem no que tange à tese de culpa exclusiva de terceiro (art. 14, § 3º, II, do CDC) demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.974
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.323
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda relativa a cumprimento de sentença de ação de prestação de contas em favor de espólio, envolvendo a legitimidade ativa de herdeiros em face da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.918
O corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não responde, como regra, por descumprimento de obrigações do empreendimento pela construtora ou incorporadora, salvo se demonstrado envolvimento nas atividades de incorporação ou construção, integração ao…
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OUT 2026
STJREsp 2.275.715
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação visando ao ressarcimento de valores pagos em contrato de financiamento habitacional garantido por alienação fiduciária…
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OUT 2026
STFARE 1.600.667 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. execução. cumprimento de sentença. penhora de receitas partidárias diversas do fundo partidário. violação ao artigo 17, caput e § 1º, da constituição da república. ausência de…
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OUT 2026
STFARE 1.624.035 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.621.536 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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