Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 2.759.119
A tese apresentada no recurso especial não foi examinada pelo Tribunal de origem, impondo-se o reconhecimento da ausência de prequestionamento e incidência, por analogia, do disposto nas Súmulas nºs 282 e 356/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.905
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual a Recorrente sustenta reconhecimento de usucapião extraordinária e, subsidiariamente, especial rural, bem como a…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.792
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em ação relativa a seguro prestamista, manteve a procedência do pedido de cobertura securitária, por considerar que as…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.188.996
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.867
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.892
Em regra, não é admissível o recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões que concedem ou não medidas liminares ou antecipações de tutela, haja vista a ausência do requisito constitucional delineado no…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.808
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.727
Não enfrentadas no julgado impugnado as teses pertinentes aos artigos de leis federais apontados como violados no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.713
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da ausência de indicação do permissivo constitucional do art. 105, III, da Constituição;
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.520
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.364
Ação declaratória de inexigibilidade c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.451
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.768
Controvérsia acerca da possibilidade de emenda da inicial para a alteração do polo passivo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
