Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.069.698
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.967
Cuida-se, na origem, de ação ordinária ajuizada pela parte ora agravante, contra a Universidade Federal do Ceará (UFC), objetivando que fosse esta última condenada a implementar no contracheque da parte promovente a Retribuição por Titulação (RT) de…
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.204.484
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
14
SET 2026
STFARE 1.610.808 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.826
A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.820.963/SP (Tema 677), submetido ao rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.480
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 282, 283 e 356/STF e 83/STJ.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.102.530
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF e do prejuízo do dissídio jurisprudencial.
14
SET 2026
STFRE 1.585.820 ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou seguimento aos recursos extraordinários em razão da incidência do enunciado nº 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.126.560
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
14
SET 2026
STJREsp 2.123.045
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação anulatória, declarando a nulidade parcial de sentença arbitral quanto à sujeição da parte à jurisdição arbitral.
14
SET 2026
STFARE 1.618.368 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.594.582 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.767.167
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ao final, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF e da reafirmação da inexistência de conexão/prevenção com…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.341
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 do STF.
14
SET 2026
STJAREsp 3.241.834
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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