Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.195.644

Suposta violação à coisa julgada: dissídio interno de tribunal

A Corte de origem fundamentou que não houve violação à coisa julgada, mas tão somente a aplicação dos fundamentos da sentença coletiva.

• Processo Civil
• Suposta violação à coisa julgada
• +1

STJAgRg no AREsp 3.043.534

Princípio da dialeticidade recursal: impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissão do recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, com incidência dos arts.…

• Processo Penal
• Princípio da dialeticidade recursal

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.122.870

Vícios do art. 619 do CPP indicados genericamente

Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma que desproveu agravo regimental para manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.

• Processo Penal
• Vícios do art. 619 do CPP indicados genericamente
• +1

STJAgRg no AREsp 3.013.241

Agravo regimental no agravo em recurso especial

O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

STJAgInt no AREsp 3.136.088

Seguro prestamista: cláusula de exclusão por pandemia e danos morais

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 13 do STJ quanto aos paradigmas do mesmo Tribunal e ausência de cotejo analítico nos…

• Direito Civil
• Seguro prestamista
• +1

STJREsp 2.277.601

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio remunerado

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer.

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde coletivo
• +2

STJAREsp 3.216.081

Emenda à inicial e inversão do ônus da prova

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de análise de matéria constitucional, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 373, I, do CPC e 6º, VIII, do CDC, e incidência da Súmula n. 13…

• Processo Civil
• Emenda à inicial e inversão do ônus da prova
• +1

STJREsp 2.120.737

Inventário: cessão de direitos hereditários

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferido em agravo de instrumento nos autos de inventário.

• Direito Civil
• Inventário
• +2

STJEDcl no AREsp 2.693.530

Cumprimento de sentença: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC, da Súmula n. 13 do STJ, da aplicação da Súmula…

• Processo Civil
• Cumprimento de sentença
• +1

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.649.441

Vícios não configurados

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, mantendo a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais (Súmula n. 282 do STF e Súmula n. 211 do STJ), da…

• Processo Civil
• Vícios não configurados

STJAgRg no AREsp 3.241.923

Tráfico de drogas: decisão do presidente do superior tribunal de justiça

A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui dispositivo único e deve ser impugnada em sua integralidade.

• Direito Penal
• Tráfico de drogas
• +5

STJAgRg no AREsp 3.040.860

Agravo regimental no agravo em recurso especial

O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

STJAgRg no AREsp 3.058.243

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, à luz do art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…

• Processo Penal
• Impugnação específica
• +1

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.240.937

Inexistência de vícios no acórdão embargado: impugnação tardia de óbice de admissibilidade que não supre a deficiência nas razões do agravo

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente os…

• Processo Penal
• Inexistência de vícios no acórdão embargado
• +1

STJAgRg no AREsp 3.132.894

Inadmissão por ausência de impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ.

• Inadmissão por ausência de impugnação específica
• Ataque inespecífico às súmulas 7 e 13/STJ