Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
12
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.042
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.782
Agravo interno interposto por pessoa jurídica em recuperação judicial contra decisão monocrática que não conheceu de agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, ao fundamento de ofensa ao princípio da dialeticidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.774
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.094.320
As razões do recurso especial mostram-se dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, pois não enfrentam os fundamentos autônomos e suficientes adotados pelo Tribunal de origem para afastar a legitimidade passiva dos recorrentes na ação de usucapião…
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.998.695
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ofensa ao princípio da dialeticidade, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.515.164
Para conhecimento do agravo em recurso especial, é necessário que a parte agravante impugne especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.168.602
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por óbices das Súmulas n. 7 do STJ e n. 280 do STF, e por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, com incidência da Súmula n. 13 do STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.875.162
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, por ofensa ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial,…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e da incidência da Súmula 182/STJ.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.732.533
Deixa-se de conhecer do agravo em razão dos óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 13/STJ e à ausência de cotejo analítico, haja vista a falta de impugnação objetiva e suficiente.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.167.832
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ e por inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e § 2º, e 1.022, II, do CPC.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.125.957
No que concerne à tese de inaplicabilidade do Tema n. 1.048/STF, as razões do recurso especial não indicaram, no ponto, o dispositivo de lei federal supostamente violado ou cuja vigência teria sido negada, o que caracteriza a ausência de delimitação da…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.477
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que as razões recursais não impugnaram, de modo específico e suficiente, todos os óbices indicados na decisão de inadmissibilidade do…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.634
O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige a indicação ostensiva dos dispositivos de lei federal tidos por violados, não sendo suficiente a remissão genérica a normas constitucionais.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.275
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial criminal por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, com base no RISTJ, art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I.
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