Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe ao presidente do tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
34 decisões
04
MAI 2026
STJAREsp 3.116.544
Trata-se de agravo em recurso especial em que se apontam os óbices da Súmula n. 7 do STJ para afastar a reavaliação do acervo probatório nas teses de cerceamento de defesa, ônus da prova, responsabilidade e nexo causal, da Súmula n. 284 do STF por…
28
ABR 2026
STFPet 15.783 AgR
Candidato que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral requer medida cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso extraordinário.
16
MAR 2026
STJAgInt na TutAntAnt 762
Nos termos dos arts. 1.027, § 2º, 1.028, §§ 2º e 3º, e 1.029, § 5º, III, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido de tutela provisória para suspender o processo na origem somente se transfere ao STJ após o processamento do recurso…
27
FEV 2026
STFPet 15.133 AgR
Agravo regimental na petição. direito processual civil. atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. ausência de juízo de admissibilidade do recurso na origem. impossibilidade jurídica do pedido. inteligência das súmulas 634 e 635 do supremo…
24
FEV 2026
STFPet 14.405 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à petição de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário.
09
FEV 2026
STJAgInt na Pet 13.275
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça atribuir efeito suspensivo a recurso ainda não examinado na origem, atraindo, por analogia, a incidência das Súmulas n. 634 e 635 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl na TutCautAnt 1.170
Postula-se, na hipótese, a concessão de efeito suspensivo a recurso ainda em processamento na instância de origem, de modo que aplicáveis, no caso sub judice, os enunciados das Súmulas 634 e 635 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt na TutCautAnt 1.074
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela cautelar antecedente.
03
NOV 2025
STJAgInt na TutCautAnt 945
Nos termos do art. 1029, § 5º, inciso III, do CPC/15, é da competência do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal de origem atribuir ou revogar efeito suspensivo a recurso especial no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação…
13
OUT 2025
STJAgInt na TutAntAnt 548
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl na TutAntAnt 533
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade.
10
OUT 2025
STFPet 14.453 ED
Embargos de declaração na petição. conversão em agravo regimental. processual civil. atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem: competência do tribunal de justiça: súmulas ns. 634 e 635 do supremo…
03
OUT 2025
STFPet 14.412 ED
Embargos de declaração na petição. conversão em agravo regimental. pedido de revogação de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem. não conhecimento: súmulas ns. 634 e 635 do supremo tribunal federal. não…
08
SET 2025
STJAgInt na TutAntAnt 352
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial com fundamento na ausência de competência do Superior Tribunal de Justiça em razão da falta de deliberação do Tribunal de origem.
25
AGO 2025
STJAgInt na TutCautAnt 246
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem, com base nas Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal e no § 5º do artigo 1.029 do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
