Jurisprudências
Decisões que citam
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
18
MAR 2026
STJAREsp 3.100.498
Na origem, agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou o depósito da garantia do juízo.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.800.552
Nos termos da jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula 481/STJ, a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.099
A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, está condicionada à efetiva demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não sendo suficiente a mera declaração de hipossuficiência.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.816.038
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de demonstração de vulneração dos arts. 79 da Lei n. 5.764/1971…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.040.717
Não se observa violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.962.933
Conforme a Súmula 481/STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.223.690
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
10
MAR 2026
STJREsp 2.245.962
No juízo a quo, a parte recorrente reivindicou, na condição de associação sem fins lucrativos de prestação de serviços à pessoa idosa, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.180.607
A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação robusta de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula 481 do STJ. No caso, a parte recorrente não apresentou elementos suficientes para demonstrar sua incapacidade financeira.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.561
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.705.172
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.976
Agravo interno contra decisão monocrática que manteve a negativa de conhecimento do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e afastou o conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, bem como rejeitou a majoração de…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.819.090
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 do STF, afastando violação dos arts. 1.022, II,…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.641.216
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por envolver reexame do conjunto fático-probatório.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.901.920
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
