Jurisprudências
Decisões que citam
Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
22
AGO 2025
STFRcl 79.600 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por não haver sido identificada usurpação da competência do STF.
19
AGO 2025
STJAgInt na Rcl 49.106
No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo indeferimento da reclamação.
12
MAI 2025
STFRcl 77.932 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por não haver sido identificada usurpação da competência do STF.
28
MAR 2025
STFRcl 75.416 AgR
Decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
28
MAR 2025
STFRcl 69.469 ED-AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter verificado usurpação de competência do STF.
11
MAR 2025
STFRcl 73.521 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação uma vez não identificada usurpação da competência do Supremo.
28
FEV 2025
STFRcl 75.413 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional e processual penal. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. interposição de recurso manifestamente incabível. não incidência da súmula n. 727 do supremo tribunal federal. inexistência de…
13
DEZ 2024
STFRcl 73.113 AgR
A reclamante alega que a autoridade reclamada, ao inadmitir recurso extraordinário e agravo interno contra essa decisão, teria ofendido a Súmula 727 do STF.
06
DEZ 2024
STFRcl 70.921 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a reclamação por não verificar usurpação de competência do STF.
06
DEZ 2024
STFRcl 69.697 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por não ter verificado usurpação de competência do Supremo.
06
DEZ 2024
STFRcl 71.016 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a reclamação por não verificar usurpação de competência desta Corte.
05
NOV 2024
STFRcl 71.218 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por suposto desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal.
05
NOV 2024
STFRcl 71.444 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por suposto desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal.
11
OUT 2024
STFRcl 66.118 ED-AgR
O agravo em recurso extraordinário, previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, não é via adequada para questionar negativa de seguimento de recurso extraordinário com base em tese de repercussão geral.
11
OUT 2024
STFRcl 69.776 AgR
O agravo em recurso extraordinário, previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, não é via adequada para questionar negativa de seguimento de recurso extraordinário com base em tese de repercussão geral.
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