Jurisprudências
Decisões que citam
Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
25
SET 2026
STFRcl 96.663 AgR
A decisão da Vice-Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário assentou-se em fundamentação híbrida a desafiar, simultaneamente, agravo interno e o agravo do art. 1.042 do CPC.
28
AGO 2026
STFRcl 96.704 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no ARE 1.170.204 (Tema 1.028/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e não…
18
AGO 2026
STFRcl 94.860 AgR
Agravo regimental contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por suposto desrespeito à competência do Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFRcl 94.206 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 598.365 (Tema 181/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
09
JUN 2026
STFRcl 90.270 AgR
Agravo interno na reclamação. direito processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 660 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação do paradigma. inocorrência. ausência de teratologia. alegação…
29
MAI 2026
STFRcl 90.032 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 886.131/MG – Tema 1.015 da Repercussão Geral.
22
MAI 2026
STFRcl 91.355 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por não verificar usurpação de competência desta Corte.
04
MAI 2026
STFRcl 91.208 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por não verificar usurpação de competência desta Corte.
28
ABR 2026
STFRcl 92.073 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a autoridade da Súmula Vinculante 33 e Súmula 727 do Supremo Tribunal Federal.
20
MAR 2026
STFRcl 90.110 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada aplicação errônea do recurso extraordinário com agravo n. 1.170.204-rg (tema 1.028), contrariedade à súmula n. 727 deste supremo tribunal e usurpação de competência. interposição de recurso manifestamente incabível.…
20
MAR 2026
STFRcl 88.432 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por não verificar usurpação de competência desta Corte.
13
FEV 2026
STFRcl 87.613 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra decisão proferida pelo Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo 1006662-49.2024.8.26.0445, na qual se alega que a…
10
FEV 2026
STJAgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.197.965
Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário, por ser via processual manifestamente incabível para impugnar decisão na qual negado seguimento a recurso extraordinário, e deixou de conhecer do…
24
OUT 2025
STFRcl 84.704 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
OUT 2025
STFRcl 84.027 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. interposição de recurso manifestamente incabível. não incidência da súmula n. 727 do supremo tribunal federal. inexistência de…
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