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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 301 do STJ

Súmula

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

17 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.066.233

Exame de dna: presunção relativa de paternidade

A recusa injustificada do investigado em se submeter ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, nos termos dos arts. 231 e 232 do Código Civil, do art. 2º-A, § 1º, da Lei n. 8.560/1992 e da…

  • Direito de Família
  • Exame de dna
  • +5

13

ABR 2026

STJAgInt no REsp 1.879.263

Prova oral: rol das testemunhas indicado após o prazo

É inadmissível o recurso especial nas hipóteses em que o acórdão recorrido assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Aplicação analógica da Súmula 283 do STF.

  • Processo Civil
  • Prova oral
  • +5

16

MAR 2026

STJREsp 2.231.210

Alegação de incapacidade civil do autor: internação em clínica de reabilitação

A internação do autor em clínica de reabilitação não acarreta, por si só, incapacidade civil, inexistindo decisão judicial de interdição que lhe retire a capacidade para os atos da vida civil. Inaplicabilidade dos arts. 1.767, III, e 4º, II, do Código Civil.

  • Direito de Família
  • Alegação de incapacidade civil do autor
  • +5

24

NOV 2025

STJAREsp 2.672.821

Investigação de paternidade: presunção relativa de paternidade

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de identidade fática entre os julgados confrontados.

  • Direito Civil
  • Investigação de paternidade
  • +2

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.872.018

Decisão da presidência do STJ: reconsideração

Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +5

13

OUT 2025

STJAREsp 2.954.555

Família: investigação de paternidade

Constou expressamente do acórdão estadual que considerando o conjunto probatório (o apelante conhecia a requerida há 40 anos - tempo semelhante a idade da apelada), a incidência da presunção prevista nos artigos 231 e 232 do CC e o não comparecimento…

  • Direito Civil
  • Família
  • +2

13

OUT 2025

STJAgInt no REsp 2.213.048

Inexistência de omissão ou falta de fundamentação

Não prospera a alegação de nulidade do acórdão recorrido por suposta violação ao art. 489, I, do CPC, uma vez que, embora o relatório não tenha sintetizado minuciosamente as contrarrazões do recorrente, todas as teses foram analisadas e afastadas,…

  • Processo Civil
  • Inexistência de omissão ou falta de fundamentação
  • +2

15

SET 2025

STJAREsp 2.931.733

Decisão que determinou a realização de prova pericial

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em ação de investigação de paternidade post mortem, na qual foi determinada a realização de exame de DNA.

  • Processo Civil
  • Decisão que determinou a realização de prova pericial
  • +2

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