Ônus da prova: exame de dna que atesta 95% de probabilidade de paternidade

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. EXAME DE DNA QUE ATESTA 95% DE PROBABILIDADE DE PATERNIDADE. PROVA ORAL QUE CONFIRMA A PATERNIDADE. CONTRAPROVA INSUFICIENTE.

I. Hipótese em exame

1. Ação de investigação de paternidade post mortem, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/2/2024 e concluso ao gabinete em 25/3/2025.

II. Questão em discussão

2. O propósito recursal consiste em decidir se houve negativa de prestação jurisdicional e violação às normas relativas à distribuição do ônus probatório no acórdão recorrido.

III. Razões de decidir

3. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o juízo de 2º grau examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. Precedentes.

4. Nas ações de investigação de paternidade o ônus da prova é bipartido, cabendo ao autor demonstrar que o réu é seu pai e a este, por sua vez, demonstrar o contrário. Nesse sentido, deve-se assegurar ao investigante a mais ampla possibilidade de produção probatória.

5. Na hipótese em que o pretenso genitor já estiver falecido, é possível que o exame de DNA se realize com os parentes consanguíneos próximos ao pretenso pai. A recusa dos irmãos paternos em realizar o exame de DNA gera presunção juris tantum de paternidade, à luz da Súmula 301/STJ.

6. O juiz exerce papel ativo na coleta da prova e não deve medir esforços para determinar a produção de provas na busca da verdade real. Na eventualidade de o laudo pericial restar inconclusivo, deverá formar sua convicção com base na análise integrada de todos os elementos probatórios, podendo ser necessária a produção de outras evidências sobre o relacionamento entre os genitores, como a prova documental e a oral.

7. No recurso sob julgamento, o exame de DNA foi realizado com os dois irmãos vivos do pretenso genitor, que estava falecido há 20 anos quando do ajuizamento da ação. O resultado do laudo pericial confirmou haver uma probabilidade maior que 95% de que o recorrido fosse filho do falecido. O juiz, no entanto, não se limitou ao resultado do exame de DNA, mas considerou as provas orais produzidas, especialmente o depoimento de testemunha que afirmou que os parentes que realizaram o exame relataram que o recorrido era mesmo filho do falecido.

8. Os recorrrentes, por sua vez, limitaram-se a apontar conjecturas a respeito da possibilidade de o recorrido ser filho de qualquer dos irmãos homens do falecido sem, no entanto, fazer prova nesse sentido. A contraprova do exame de DNA foi oportunizada à parte ré, que não assumiu o compromisso de custeá-la. Logo, o juízo de convicção foi formado a partir do quadro fático que se mostrou suficiente para a declaração de paternidade mantida no acórdão impugnado, sendo vedado, nesta via recursal, o reexame dos elementos da prova produzida em sua plenitude no processo.

IV. Dispositivo

9. Recurso especial desprovido.