Exame de dna: presunção relativa de paternidade

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA N. 301 DO STJ. APRECIAÇÃO EM CONJUNTO COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A recusa injustificada do investigado em se submeter ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, nos termos dos arts. 231 e 232 do Código Civil, do art. 2º-A, § 1º, da Lei n. 8.560/1992 e da Súmula n. 301 do STJ.

2. Hipótese em que o reconhecimento da paternidade não decorreu exclusivamente da ausência ao exame, mas também do não comparecimento do investigado às três datas designadas, de sua falta de colaboração com a instrução e dos demais elementos constantes dos autos.

3. A revisão da conclusão das instâncias ordinárias quanto ao caráter injustificado das ausências e à suficiência do conjunto probatório demanda o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

4. Mantém-se a multa aplicada com fundamento no art. 139, IV, do CPC quando reconhecido o reiterado descumprimento da ordem de comparecimento para coleta de material genético, inclusive após expressa advertência e cominação da penalidade.

5. Agravo interno desprovido.