Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
133 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.821.173
A controvérsia sobre o marco legal que configura a "ciência inequívoca" da incapacidade, para fins de contagem do prazo prescricional, envolve a análise e valoração das provas que delimitam o caráter definitivo da lesão, o que atrai, via de regra, o óbice da…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101701-17.2017.5.01.0014
Corte pacificou entendimento de que o marco inicial da fluência da prescrição para a propositura de demanda trabalhista, envolvendo pedido de indenização por dano extrapatrimonial por acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada é a data da…
18
DEZ 2025
TSTRRAg-RR 1000012-72.2018.5.02.0264
A decisão regional sobre a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, que adota como marco inicial da prescrição a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral (diagnóstico ou perícia judicial, quando a real extensão da moléstia é…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000464-42.2018.5.02.0051
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.508.274
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que reconheceu a prescrição trienal da…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10844-14.2014.5.15.0151
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.970.084
"O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (Súmula 278/STJ).
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0011182-29.2015.5.15.0126
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
24
NOV 2025
STJREsp 1.980.260
Ação de cobrança de indenização securitária decorrente de roubo de caminhão e semirreboque, com pedido de indenização total do caminhão, lucros cessantes e inversão do ônus da prova.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0020460-32.2023.5.04.0271
Conforme dispõe a Súmula nº 278 do STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral".
17
NOV 2025
STJREsp 2.200.028
Recurso especial proveniente de ação de indenização por danos morais ajuizada em virtude de acidente de trânsito, visando à responsabilização civil dos recorridos pelos prejuízos extrapatrimoniais decorrentes do evento danoso.
17
NOV 2025
STJREsp 2.234.353
O prazo prescricional para a propositura da ação de cobrança de indenização securitária é de um ano, nos termos do art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil.
17
NOV 2025
STJREsp 2.079.481
O prazo prescricional de um ano, previsto no art. 206, § 1º, II, "b", do Código Civil, aplica-se às pretensões de cobertura securitária por invalidez permanente, conforme entendimento consolidado na Súmula 278 do STJ.
12
NOV 2025
TSTAg-RR 596-12.2022.5.12.0015
Cinge-se a controvérsia a definir o marco inicial da contagem do prazo prescricional nas ações cujo objeto refere-se às indenizações decorrentes de acidente de trabalho/doença ocupacional.
05
NOV 2025
TSTRR 1615-84.2010.5.09.0006
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com o quadro fático exposto pelo TRT, o reclamante foi acometido de doença grave (Câncer) e dispensado um mês após alta previdenciária.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
