Jurisprudências
Decisões que citam
É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
193 decisões
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011526-85.2022.5.03.0065
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
06
NOV 2024
TSTRR 0011123-67.2021.5.03.0028
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 3ª Região por meio do qual negou provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.
05
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000012-17.2020.5.09.0073
Nos termos do artigo 265, caput, do Regimento Interno desta Corte, o agravo deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada no prazo de oito dias úteis, contados a partir da intimação da decisão unipessoal.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 142-83.2020.5.05.0019
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento .
30
OUT 2024
TSTRRAg 1000588-57.2018.5.02.0202
A controvérsia foi solucionada mediante análise do conjunto fático-probatório.
23
OUT 2024
TSTAIRR 11854-27.2017.5.18.0015
Hipótese em que o TRT manteve a decisão que reconheceu a legitimidade ativa do sindicato autor para atuar como substituto processual da categoria.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000605-60.2020.5.02.0255
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 0012515-58.2016.5.15.0133
Não merece reparo a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, no tópico.
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010627-93.2021.5.15.0128
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 461 do TST…
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000125-05.2023.5.19.0261
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
11
JUN 2024
TSTAg-AIRR 0011019-95.2022.5.03.0107
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
23
ABR 2024
TSTRR 46200-79.2007.5.15.0001
Nos termos do art. 950 do Código Civil, o que autoriza o pagamento mensal a título de indenização por danos materiais é incapacitação laboral ou a redução da capacidade de trabalho.
31
OUT 2023
TSTAg-AIRR 1001130-51.2019.5.02.0716
O TRT de origem rejeitou a preliminar de nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa da reclamada, diante do indeferimento da oitiva de testemunha, sob o fundamento de que a empresa, ao se dispor a trocá-la de lugar com a preposta, demonstrou…
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