Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 98-41.2014.5.02.0251
Na hipótese, esta Egrégia 7ª Turma negou provimento ao agravo interno da ré e manteve a decisão regional, por entender que as normas internas não apresentam o critério objetivo de promoção por antiguidade e que o quadro de pessoal organizado em carreira não…
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0020593-53.2020.5.04.0021
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101025-02.2023.5.01.0033
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000720-09.2023.5.10.0017
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000630-14.2024.5.17.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-RRAg 0001411-82.2019.5.17.0012
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000966-02.2016.5.17.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000102-55.2025.5.09.0459
O reconhecimento pela Autoridade Regional, em exame preliminar de admissibilidade recursal, de aparente divergência jurisprudencial apta ao processamento do recurso de revista, tal como realizado no despacho de admissibilidade a quo no tema da multa…
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 12086-68.2017.5.15.0097
A questão jurídica debatida não diz respeito ao direito intertemporal, mas à validade da negociação coletiva que reduz o intervalo intrajornada previsto na legislação vigente (Tema 1.046 da Repercussão Geral).
14
AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 1001397-11.2021.5.02.0083
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0011646-83.2022.5.15.0069
Na decisão ora agravada, reconhecendo as transcendências política e jurídica da questão atinente à validade de norma coletiva que elastece a jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento , ainda que com prestação habitual de horas extras, deu-se…
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1877-04.2019.5.07.0029
O juízo de adequação foi exercido em razão de o acórdão regional ter fundamentado a responsabilidade do administrador público-tomador dos serviços na distribuição do ônus da prova, o que contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010039-56.2025.5.15.0028
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0012038-35.2019.5.15.0099
Com relação ao tema "turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 8 horas.
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-RRAg-RRAg 0000149-19.2022.5.17.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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