Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11965-73.2014.5.01.0246
Na hipótese, a reclamada deixou de comprovar a efetividade do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal por ela devido quando da interposição do recurso de revista.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010670-74.2021.5.18.0054
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001133-82.2022.5.07.0003
Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, comprovou o pagamento do depósito recursal em valor inferior ao devido, considerando o valor total arbitrado à condenação, assim como deixou de atender a intimação para complementação dos valores.
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0010300-52.2023.5.03.0019
Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso.
03
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000466-93.2020.5.13.0005
Segundo a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso.
27
NOV 2024
TSTAg-RR-RR 0100693-23.2020.5.01.0071
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante por constatar a deserção do recurso ordinário do…
27
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1000873-32.2018.5.02.0402
Constitui ônus da parte não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 530-85.2021.5.09.0068
Não houve a comprovação do depósito recursal referente ao agravo de instrumento, conforme dispõe o artigo 899, § 7º, da CLT, pois , quando da apresentação do seu apelo, a parte juntou guia de depósito judicial totalmente ilegível, não sendo apta à…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000237-46.2015.5.05.0195
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000256-44.2022.5.14.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso de revista, em razão da juntada da guia de depósito recursal fora do prazo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0020183-72.2021.5.04.0372
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre deserção de seu recurso de revista, em face dos óbices da Súmula 245 e da Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1, ambas do…
20
NOV 2024
TSTED-RR 100718-24.2020.5.01.0075
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000179-27.2022.5.17.0013
Constitui ônus da parte não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000777-42.2022.5.02.0607
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
19
NOV 2024
TSTAIRR 0000113-38.2023.5.09.0012
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST).
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