Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100524-66.2021.5.01.0082
Não comprovada a impossibilidade de custear as despesas processuais (Súmula nº 463, II, do TST), deve ser mantida a decisão que não admitiu o recurso de revista por deserção, notadamente porque a parte não cumpriu a exigência das disposições do art. 899,…
07
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000671-28.2021.5.05.0194
Trata-se de caso em que o juízo de primeiro grau fixou custas processuais no importe R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001264-31.2023.5.02.0363
Situação em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar o comprovante de recolhimento do depósito recursal, descumprindo, assim, um dos requisitos essenciais para apreciação do apelo.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0010275-16.2022.5.18.0291
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST).
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000734-45.2023.5.09.0041
Caso em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar, no prazo recursal, o comprovante de recolhimento das custas processuais, majoradas a partir da decisão proferida pelo Tribunal Regional.
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 10057-19.2015.5.15.0096
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000870-19.2021.5.02.0064
A questão consiste em saber se deve ser mantida a deserção do recurso de revista interposto pelas reclamadas com justificativa na falta de comprovação do depósito recursal, considerando a informação de que foi apresentada apólice de seguro garantia judicial…
01
OUT 2025
TSTAIRR 10480-66.2022.5.15.0117
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional se configura nos casos em que o Regional deixa de se manifestar acerca de questão invocada em recurso ainda que provocado por meio de embargos declaratórios.
26
SET 2025
TSTAIRR 0000093-12.2024.5.09.0659
Nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
25
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 11586-50.2014.5.01.0047
Discute-se o cabimento da indenização por dano moral, por demissão de empregado público.
24
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001104-72.2021.5.17.0008
Verifica-se que a reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de realizar a adequada comprovação de recolhimento do depósito recursal.
24
SET 2025
TSTRRAg 538-52.2015.5.09.0010
A Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-1 já recomendava a concessão do prazo previsto no artigo 1.007, § 2º, do CPC apenas nos casos de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000405-66.2021.5.05.0121
A comprovação da regularidade do depósito recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso correspondente, conforme o disposto, respectivamente, na Súmula nº 245 do TST e no art. 789, § 1º, da CLT.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010962-70.2023.5.15.0087
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020147-13.2021.5.04.0022
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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