Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000049-14.2024.5.05.0009
Na hipótese em apreço, emerge do acórdão regional, transcrito no despacho regional de admissibilidade do recurso de revista, que “a reclamada, ora recorrente, a fim de realizar o preparo, colacionou aos autos o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001679-18.2023.5.02.0006
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000680-78.2023.5.17.0131
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100420-91.2019.5.01.0002
A Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 já recomendava a concessão do prazo previsto no artigo 1.007, §2º, do CPC, apenas nos casos de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000851-90.2024.5.12.0017
A parte, quando da interposição do Recurso Ordinário, apresentou apólice de seguro-garantia desacompanhada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, consoante determina o art. 5.º, item III, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 1/2019.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000550-90.2024.5.06.0024
Agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAg-Emb 0000298-43.2023.5.09.0023
Conforme assentado na decisão de admissibilidade do recurso de revista, a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP foi substituída pela certidão de licenciamento a partir de 1°/7/2024, em decorrência do novo Sistema de Emissão de…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000347-10.2024.5.20.0002
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000019-38.2024.5.09.0018
Na decisão monocrática da Presidência foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamado.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020916-68.2023.5.04.0404
A despeito das razões apresentadas pela Agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000997-44.2023.5.02.0271
A agravante, quando da interposição do recurso de revista, ofereceu apólice de seguro garantia em substituição ao depósito recursal sem a devida apresentação da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, encargo que lhe competia,…
04
FEV 2026
TSTRRAg 822-09.2014.5.02.0263
T endo em vista a cassação da decisão anteriormente proferida por essa egrégia 7ª Turma do TST, na Reclamação Constitucional nº 63.961/SP, para que " outra seja proferida em conformidade com o decidido na ADPF 324" (pág.
04
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000228-19.2022.5.05.0008
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10442-53.2019.5.03.0033
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1960-03.2017.5.09.0007
Constitui ônus da parte recorrente não só a efetivação dos recolhimentos das custas processuais e do depósito recursal, como também a sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula 245 do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
