Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000362-93.2021.5.05.0036
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois constatada a deserção do recurso de revista.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000054-79.2024.5.05.0027
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois constatada a deserção do recurso de revista.
09
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000117-68.2024.5.05.0039
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, ante a constatação da deserção do recurso de revista interposto pela parte reclamada, em razão da ausência de complementação do depósito recursal exigido no prazo…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010490-88.2024.5.03.0145
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010128-19.2024.5.18.0291
De acordo com o teor das Súmulas 128, I e 245 desta Corte Superior é ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o depósito legal, no prazo alusivo ao recurso, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001080-53.2024.5.13.0007
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, indeferiu os benefícios da justiça gratuita à Reclamada (FAP) ante a ausência de prova cabal da hipossuficiência financeira, requisito indispensável para a concessão do benefício a…
04
MAR 2026
TSTRR 1000148-41.2018.5.02.0047
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010464-37.2024.5.03.0098
Nos termos das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000275-07.2024.5.05.0401
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000833-81.2024.5.13.0004
A despeito das razões apresentadas pela Agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020817-48.2021.5.04.0023
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010203-81.2024.5.03.0095
Conforme o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado no item II da Súmula n. 463, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000383-88.2024.5.05.0222
Nos termos da Súmula n.º 245 do TST, “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”.
02
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000794-56.2023.5.02.0021
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011677-47.2021.5.15.0002
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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