Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-RR 0001070-05.2024.5.07.0030
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida que não conheceu o recurso de revista, pois deserto.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001090-13.2022.5.09.0029
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020435-84.2023.5.04.0702
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que as custas processuais devem ser…
10
JUN 2026
TSTRRAg 1000445-32.2020.5.02.0062
Em face do caráter prejudicial da matéria discutida nos recursos de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos, passando ao exame do recurso de revista das Reclamadas.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000796-17.2023.5.19.0006
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento.
10
JUN 2026
TSTRRAg 0011718-67.2020.5.15.0028
Na hipótese, o TRT, em despacho de admissibilidade do recurso de revista, consignou que: " a r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 20.000,00, quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido.
05
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 11343-66.2014.5.15.0096
Nos termos das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000517-33.2017.5.02.0447
Nos termos das Súmulas nºs 128, I, e 245 do TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100025-63.2022.5.01.0077
A comprovação da regularidade do preparo recursal deve ser feita no prazo alusivo ao recurso (Súmula nº 245 do TST). A Súmula nº 128 do TST é expressa ao exigir o preparo integral a cada novo recurso, no limite legal ou até que se atinja o valor da condenação.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001019-66.2022.5.02.0262
A Vice-Presidência do Tribunal Regional reputou deserto o recurso de revista da parte, em face da irregularidade na apresentação da documentação exigida pelo Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019, que regulamentou o uso do seguro garantia judicial e…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021157-84.2019.5.04.0015
No caso em apreço, a decisão monocrática manteve a negativa de seguimento ao recurso de revista, tendo em vista a ausência de comprovação do recolhimento preparo no prazo alusivo à interposição do recurso.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100992-37.2023.5.01.0057
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução (R$ 898.895,97), o agravo de instrumento do Banco Executado teve o seguimento denegado por deserção, em razão da ausência de comprovação de…
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100239-08.2023.5.01.0081
A ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais majoradas pelo Tribunal Regional, no prazo alusivo ao recurso de revista, enseja a deserção, nos termos da Súmula nº 245 do TST e do art. 789, § 1º, da CLT.
27
MAI 2026
TSTAg-ED-RRAg 465-03.2020.5.17.0101
Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que firmou posição, nos termos da Súmula nº 245 do TST, de que "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".
27
MAI 2026
TSTAIRR 100550-44.2019.5.01.0079
A executada substituiu o depósito recursal por seguro-garantia judicial, todavia, deixou de colacionar a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP no prazo alusivo ao recurso.
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