Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
783 decisões
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000882-71.2023.5.23.0007
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois constatada a deserção do recurso de revista.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100414-50.2023.5.01.0065
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL – INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10285-31.2013.5.01.0006
Ao interpor o recurso de revista, a parte colacionou comprovantes de pagamento com códigos de barras divergentes daqueles constantes nas guias de recolhimento, inconsistência que inviabiliza a aferição da regularidade do preparo e sua vinculação ao processo.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010588-58.2022.5.03.0011
No caso concreto, infere-se, da decisão regional que denegou seguimento ao recurso de revista, que a Reclamada não comprovou a condição de entidade filantrópica.
18
JUN 2026
TSTAg-AIRR 145-05.2019.5.05.0009
A Presidência do Tribunal Regional reputou deserto o recurso de revista da parte, em face da irregularidade na apresentação da documentação exigida pelo Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16/10/2019, que regulamentou o uso do seguro garantia judicial e…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 397-17.2015.5.17.0008
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante da constatação da deserção do recurso de revista.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000275-59.2020.5.02.0321
A jurisprudência Corte firmou-se no sentido de que a comprovação regular do preparo deve ocorrer no prazo alusivo à interposição do respectivo recurso, nos termos da Súmula n.º 245 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000457-58.2024.5.06.0144
Na hipótese em apreço, constou do despacho regional de admissibilidade que “a ré foi condenada ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 74,71, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 7.395,13 (Id 51b01da)”.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000768-76.2019.5.05.0039
Em decisão monocrática proferida pela Presidência do TST, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte, em razão da deserção, com base no entendimento consubstanciado na OJ 140 da SBDI-1 do…
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0010377-95.2021.5.15.0084
Situação em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário do Reclamado por reputá-lo deserto, ao fundamento de que as custas processuais foram recolhidas por pessoa estranha à lide.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000505-94.2024.5.13.0023
A Agravante sustenta que o indeferimento da gratuidade de justiça ignorou a juntada de certidões de ações trabalhistas e outras execuções em curso, as quais evidenciam a sua condição de endividamento estrutural, e impôs ônus probatório excessivo, sem a…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000772-13.2024.5.09.0594
Na hipótese em apreço, constou do despacho regional de admissibilidade que o Juízo singular fixou “custas pela parte reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisório de condenação, que fixo em R$ 10.000,00” e que “para recorrer…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020246-92.2022.5.04.0233
Por meio de seu arrazoado, pugna a ré pelo afastamento da deserção, ao fundamento de que “O PREPARO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO QUANDO DA OPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA, SENDO CORRETO QUE A DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PELO T.R.T.
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000729-81.2024.5.05.0014
Na decisão agravada, em razão da afetação da controvérsia referente à concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica pelo Pleno do TST no Tema 94 de IRR (RR-100972-32.2022.5.01.0073), foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, que…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000765-45.2023.5.05.0019
Na decisão agravada, em razão da afetação da controvérsia referente à concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica pelo Pleno do TST no Tema 94 de IRR (RR-100972-32.2022.5.01.0073), foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, que…
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