Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.309
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
09
SET 2026
STJEREsp 1.876.331
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Terceira Turma que desproveu agravo interno no recurso especial, mantendo condenação de operadora de saúde ao custeio de tratamento multidisciplinar para beneficiário com transtorno do espectro autista, sem…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.234.933
A Primeira Seção do STJ firmou entendimento de que o prazo decadencial para o lançamento do ITCMD incidente sobre doação de bem imóvel decorrente de excesso de meação em partilha de divórcio consensual tem início com a efetiva transmissão da propriedade,…
09
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.840
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, quanto ao recurso especial, conheceu parcialmente e negou-lhe provimento, em condenação por homicídio simples tentado e lesão corporal grave, com pena…
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 203.901
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso em habeas corpus e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para reduzir a pena do agravante para 21 anos e 4 meses de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão impugnado.
09
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.531.727
A questão controvertida versa sobre definição da legitimidade ativa do sindicato e a extensão territorial de sua substituição processual na ação coletiva, especialmente se a entidade pode representar docentes com domicílio funcional fora do município de…
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.157
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 233.750
Recurso interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, conheceu do recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que denegou a ordem.
09
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.209.434
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão anterior que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ diante da inadmissibilidade do recurso especial…
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.283.731
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial da acusação e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, deu-lhe provimento para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de…
09
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.739
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de o pagamento de pensão por morte ser prorrogado, no regime próprio estadual, até a pensionista estudante concluir o curso universitário ou alcançar o limite etário de 24 anos,…
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.242.308
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.133.219
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que o militar temporário ou de carreira, no caso de debilidade física ou mental acometida durante o exercício de atividades castrenses, faz jus à…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.634.633
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ, diante da pacificação da matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, autorizando o exame monocrático nos termos da Súmula…
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.551
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT, se incidente apenas sobre o vencimento básico ou também sobre as demais parcelas remuneratórias do agravante.
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