Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.544.941
O Tribunal de origem firmou entendimento no sentido que a parte agravante, alienante do imóvel, seria responsável pelo pagamento das cotas condominiais em razão da sua condição de proprietária do imóvel, em especial quando sopesada a retomada do imóvel,…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.648.082
Ação declaratória de nulidade de ato jurídico e desconstituição de averbação c/c multa indenizatória.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.693
Nos termos da a jurisprudência desta Corte, o depósito ou o oferecimento de seguro apenas para garantia do juízo, com vistas à apresentação de impugnação, não exime o executado da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do NCPC.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.590.017
A regra geral de impenhorabilidade de salário (art. 833, IV, do CPC/2015) pode ser excepcionada desde que haja manutenção de percentual capaz de guarnecer a dignidade do devedor e de sua família.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.982
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (932 do CPC/15, c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.762
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.677
Ação de prestação de constas em primeira fase c/c cobrança c/c indenização e compensação por danos materiais e morais.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.728
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
03
NOV 2025
STJREsp 2.175.686
Trata-se de recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra acórdão do Tribunal federal que, em ação indenizatória por vícios construtivos em empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, afastou a prescrição, anulou a sentença e…
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.887.162
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu, em parte, de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.222.063
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.589.880
A questão controvertida no recurso especial versa sobre a exigência do trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo para o processamento da ação de cobrança referente a períodos anteriores à impetração.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.193.852
Não incide, no caso, o óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que foram considerados apenas os fatos expressamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que não se confunde com reexame de matéria fático-probatória.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.887.169
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não se constatando o apontado vício de omissão, afastando-se, por conseguinte, a alegada…
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.216.482
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
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