Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 2.947.280

Decisão da presidência: reconsideração

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

• Processo Civil
• Decisão da presidência
• +4

STJAgInt no AREsp 2.991.468

Ausência de negativa de prestação jurisdicional: ausência de dissídio jurisprudencial

Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito.

• Processo Civil
• Ausência de negativa de prestação jurisdicional
• +1

STJAgInt no AREsp 2.954.834

Incidência, por analogia, da súmula 182/STJ: necessidade de impugnação efetiva e pormenorizada, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica…

• Processo Civil
• Incidência, por analogia, da súmula 182/STJ
• +1

STJAgInt no AREsp 2.892.927

Impugnação genérica e insuficiente no agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade recursal proferida na origem, quais sejam, inexistência de ofensa…

• Processo Civil
• Impugnação genérica e insuficiente no agravo em recurso especial
• +5

STJAgInt no AREsp 2.095.388

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJAgInt no REsp 2.222.406

Servidor público: cumprimento individual de senteça coletiva

Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…

• Processo Civil
• Servidor público
• +5

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.894.927

Penhora de percentual de salário: possibilidade

Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

• Processo Civil
• Penhora de percentual de salário
• +2

STJAgInt no AREsp 2.955.921

Prequestionamento: ausência

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.

• Processo Civil
• Prequestionamento
• +4

STJAgRg no HC 1.037.137

Tráfico de drogas: redutor do tráfico privilegiado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, no qual a defesa busca a aplicação do redutor do tráfico privilegiado.

• Processo Penal
• Tráfico de drogas
• +3

STJAgRg no REsp 2.226.681

Estupro de Vulnerável: restabelecimento da sentença condenatória

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para condenar o agravante pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, fixando a pena em 11 anos, 4 meses e 15 dias de…

• Direito Penal
• Estupro de Vulnerável
• +4

STJAgRg no AREsp 2.461.192

Mantida a aplicação da súmula 182/STJ

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema (Súmula 568/STJ).

• Direito Penal
• Mantida a aplicação da súmula 182/STJ

STJAgRg no REsp 2.226.644

Dosimetria da Pena: circunstâncias Judiciais

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

• Direito Penal
• Dosimetria da Pena
• +2

STJAgRg no HC 1.032.170

Inexistência de ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu a liminar no writ originário

Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do habeas corpus.

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.226.300

Ameaça, estelionato e maus-tratos: atuação do assistente de acusação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

• Processo Penal
• Ameaça, estelionato e maus-tratos
• +3

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.222.215

Busca pessoal: associação para o tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284/STF e 7/STJ.

• Processo Penal
• Busca pessoal
• +2