01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.346
Conversão da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa
Embargos à execução com pedido de efeito suspensivo.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.768
Ção de obrigação de fazer C/C compensação por danos morais
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Ção de obrigação de fazer C/C compensação por danos morais
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.564
Ausência de negativa de prestação jurisdicional
Ação de obrigação de não-fazer c/c ação de cobrança.
- Processo Civil
- Ausência de negativa de prestação jurisdicional
25
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.019.641
Inovação recursal: representação da vítima tempestiva
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, rejeitando embargos de declaração.
- Processo Penal
- Inovação recursal
- +2
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.894.422
Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- Processo Penal
- Impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- +1
25
NOV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.414.666
Redistribuição: não acolhimento
Não há falar em redistribuição dos autos quando o Relator dos embargos de divergência não participou do julgamento do acórdão embargado, sendo, portanto, infundada a alegação de violação ao Regimento Interno do STJ.
- Processo Civil
- Redistribuição
- +3
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.959.964
Insuficiência probatória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, ante o reconhecimento do óbice da Súmula n. 7/STJ à tese de insuficiência…
- Processo Penal
- Insuficiência probatória
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.015.205
Progressão de regime: exame criminológico
A resolução liminar do habeas corpus, antes do parecer do Ministério Público, é admitida pelos Tribunais Superiores, quando se reconhece flagrante ilegalidade sobre a qual existe pacífica jurisprudência, sendo certo que a remessa dos autos para manifestação…
- Direito Constitucional
- Progressão de regime
- +5
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.763
Prisão preventiva mantida na sentença condenatória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de impetração contra decisão de Desembargador que indeferiu liminar no writ originário.
- Processo Penal
- Prisão preventiva mantida na sentença condenatória
- +1
25
NOV 2025
STJAgRg no RHC 224.858
Tráfico de drogas: não ocorrência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, sob o fundamento de que o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar temas pendentes de julgamento em sede de apelação, cuja apreciação compete ao…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
25
NOV 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.009.342
Sequestro: prescrição da pretensão punitiva
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que afastou o óbice da Súmula n. 115/STJ, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
- Direito Penal
- Sequestro
- +5
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.994.358
Execução penal: reconhecimento de falta grave
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público, determinando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em novo…
- Direito Penal
- Execução penal
- +3
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.920.116
Locação fracionada de unidade em condomínio residencial por plataformas digitais
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de anulação de assembleia condominial cumulada com obrigação de não fazer, na qual se discutia a legalidade da prática de locação fracionada de…
- Direito Civil
- Hospedagem atípica
- +3
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.943
Violação: ausência
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Processo Civil
- Violação
- +5
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.372
Decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas súmulas 5 e 7 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices processuais fundados nas Súmulas 5 e 7 do STJ, aplicando o art. 932,…
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade como dispositivo único e incindível
- +5