Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.814.277
A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que é cabível a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais pela metade, prevista no art. 90, § 4º, do CPC/2015, quando a parte exequente concorda com os embargos à execução ou…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.204.529
Ao decidir sobre a legitimidade ativa para propor ação civil pública visando à restituição de tributos, a Corte a quo, com base no acervo fático-probatório dos autos e na legislação aplicável, ressaltou não ser cabível a ação civil pública proposta pelo…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.510
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.041.049
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, fundamentada na vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio e na ocorrência de supressão de instância, uma vez que as teses materiais suscitadas pela…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.167.095
No Tribunal a quo, o agravo não foi provido . Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.035.903
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.983.276
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se firmou no sentido de que nem o CTN nem a legislação do IPI tratam o estabelecimento industrial de forma equiparada ao estabelecimento…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.010.185
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à definição do termo inicial de reinício do prazo prescricional após o protesto judicial (citação válida ou trânsito em julgado do protesto) e à consequente prescrição da pretensão executória no…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.215.605
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando-se provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se do recurso especial para negar-lhe provimento.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.112.804
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, no mais, negou-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.152.504
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação dos agravantes pela prática do delito previsto no art. 33, § 4º, c/c o art. 40, V, da Lei n. 11.343/06, em razão de busca veicular…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.174.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento. O agravante pleiteia:
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.681
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.149.663
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à eventual preclusão relativa aos juros de mora e da correção monetária em cumprimento de sentença.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.986.635
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
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